A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou o alargamento do prazo de entrega do Relatório Único referente ao ano de 2023, cuja submissão poderá agora ser efetuada até ao dia 30 de abril de 2024.
O prolongamento do prazo foi decidido devido à coincidência com a semana da Páscoa, período em que tradicionalmente se verificam constrangimentos de submissão. Na nota divulgada pela ACT, é recomendado que as entidades empregadoras evitem submeter os dados nos últimos dias do prazo, altura em que o sistema poderá estar mais sujeito a sobrecarga.
Recorde-se que o Relatório Único é de entrega obrigatória para todas as entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem, e reúne informação sobre o vínculo laboral, remunerações, formação, condições de trabalho e outras áreas relacionadas com a atividade laboral da empresa. A submissão deve ser feita exclusivamente através da plataforma eletrónica disponível em www.relatoriounico.pt.
A ACT esclarece ainda que, mesmo após o fim do prazo, a plataforma permanecerá ativa para correções ou entrega de anexos em falta.